Documentação legal
Política de Privacidade — Filore
Esta Política de Privacidade explica como o aplicativo Filore, voltado para organização de projetos, estoque, vendas e receitas de artesanato, trata seus dados pessoais. O Filore é desenvolvido por Pedro H. Chagas Pereira, pessoa física, como projeto do estúdio independente StarStudios (atuação independente, sem constituição societária formal).
1. Quem somos e papéis na LGPD
- Responsável e Controlador (dados da sua conta): Pedro H. Chagas Pereira — StarStudios (estúdio independente).
- E-mail para assuntos de privacidade e suporte: suporte@starstudios.dev
- Papel quanto a dados de seus clientes: Quando você cadastra nomes ou contatos de seus próprios clientes em projetos ou vendas no Filore, você atua como Controlador desses dados perante eles, e o Filore atua estritamente como Operador, apenas armazenando e sincronizando as informações sob sua solicitação.
2. Quais dados coletamos
- Dados de conta: identificador de usuário, e-mail, nome de exibição, foto de perfil e provedor de login utilizado (Google, e-mail e senha ou conta anônima).
- Conteúdo criado por você: projetos, itens de estoque, categorias, vendas, receitas e configurações do aplicativo.
- Dados de clientes informados por você: nome e informações de contato de seus clientes cadastrados por você em projetos ou vendas.
- Imagens (usuários Pro): fotos de perfil, projetos e receitas enviadas para o Cloudinary.
- Compra Pro: status da licença, data da compra e token de compra fornecido pela Google Play (não coletamos nem armazenamos números de cartão de crédito ou dados bancários).
- Relatórios de bug: descrição escrita por você, versão do app, plataforma, identificador de usuário e imagem anexa, caso você decida enviar uma.
- Publicidade (versão gratuita): identificadores do dispositivo tratados pelo Google AdMob, conforme a escolha registrada por você no formulário de consentimento.
- Armazenamento local no aparelho: preferências de uso, cache de trabalho offline e o PIN de bloqueio, armazenado exclusivamente no dispositivo como hash PBKDF2 com sal aleatório. O PIN não sai do aparelho.
3. Para que usamos os dados e bases legais (LGPD)
Tratamos os dados estritamente para as finalidades abaixo, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
- Execução de contrato (art. 7º, V): criar e manter sua conta, sincronizar seus dados entre dispositivos, hospedar imagens enviadas no plano Pro e validar sua licença Pro na Google Play.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): investigar erros relatados voluntariamente por você, prevenir fraudes e abusos e proteger os serviços de retaguarda.
- Consentimento (art. 7º, I): exibir anúncios personalizados na versão gratuita via Google AdMob (quando autorizado por você; na ausência de consentimento para personalização, podem ser exibidos anúncios não personalizados).
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda mínima de registros de aplicação quando exigida pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Não vendemos seus dados pessoais e não os compartilhamos para publicidade de terceiros fora do Google AdMob.
4. Com quem compartilhamos (operadores e transferência internacional)
Para viabilizar o funcionamento técnico do aplicativo, utilizamos os seguintes operadores de infraestrutura:
- Google: Firebase (autenticação e banco de dados), Google Play Billing (processamento e validação da compra Pro) e Google AdMob (publicidade na versão gratuita).
- Cloudinary: armazenamento e entrega autenticada de imagens para usuários Pro.
- Cloudflare: servidores de borda que validam compras Pro, assinam solicitações de upload, executam exclusão de imagens e encaminham relatórios de bug.
- Make.com: recebe relatórios de bug encaminhados para triagem e análise técnica.
Esses fornecedores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, mediante salvaguardas contratuais e padrões de segurança compatíveis com o art. 33 da LGPD.
5. Por quanto tempo guardamos os dados
- Conta e conteúdo ativo: mantidos enquanto sua conta existir.
- Exclusão da conta: ao acionar Configurações > Excluir conta, apagamos seus dados do banco de dados, suas imagens no Cloudinary e sua conta de autenticação.
- Relatórios de bug: relatórios enviados antes da exclusão da conta são anonimizados para preservar histórico técnico sem vinculação pessoal.
- Logs e backups: registros técnicos mínimos podem ser mantidos pelo prazo legal aplicável (até 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet, quando aplicável) e em backups automáticos dos provedores por ciclo limitado de rotação antes da sobrescrita definitiva.
6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- exportação/portabilidade dos seus conteúdos ou exclusão definitiva da conta em Configurações > Excluir conta;
- revisão ou revogação de consentimento para anúncios personalizados em Configurações > Privacidade de anúncios;
- esclarecimentos e solicitações adicionais pelo e-mail suporte@starstudios.dev.
7. Segurança e links assinados de imagens
As comunicações entre o aplicativo e os serviços ocorrem por conexão criptografada (HTTPS/TLS), e o PIN de bloqueio permanece restrito ao dispositivo em forma de hash PBKDF2. As imagens enviadas ao Cloudinary são acessadas por links assinados com validade temporária limitada, de modo que somente quem recebe o link dentro daquele prazo consegue visualizá-la. Ao excluir a imagem ou a conta, os arquivos correspondentes são removidos.
8. Crianças e adolescentes
O Filore não é direcionado a menores de 16 anos sem representação legal, nem a adolescentes entre 16 e 18 anos incompletos sem assistência de responsável legal. Caso tenhamos ciência de que uma conta foi criada por menor sem a devida autorização, providenciaremos a remoção da conta e dos dados associados. O tratamento observa o art. 14 da LGPD e o ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente).
9. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada conforme o aplicativo evolui. Sempre exibiremos a data de atualização no topo da página e, em alterações relevantes, comunicaremos no aplicativo.